Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 8
Universal e moderno — uma dupla cautela
Ao esclarecimento metodológico da seção anterior segue-se um segundo, igualmente importante, que sustenta toda a exposição subsequente. A questão da universalidade e da particularidade não exige apenas buscar o universal nas particularidades — exige também examinar, a cada determinação individual, se ela é realmente universal ou se aparece apenas em uma situação histórica determinada. Esse exame é necessário porque dois perigos opostos ameaçam o texto.
O primeiro perigo é o da projeção. Consiste em retroprojetar, sob o pretexto do universal, determinações especificamente modernas — sobretudo capitalistas — sobre todas as formas históricas. Quem apresenta o mercado moderno de concorrência como forma universal da mediação econômica projeta. Quem apresenta a propriedade privada moderna como propriedade universal projeta. Quem apresenta a moralidade moderna da consciência como consciência moral universal projeta. Marx fez desse perigo, contra Hegel, sua advertência metodológica central: o que aparece como a razão do Estado é frequentemente apenas a razão deste Estado, sob condições históricas específicas.
O segundo perigo é o do nivelamento ingênuo. Consiste em tratar determinações especificamente modernas — que deveriam ser reconhecidas como conquistas reais em relação a formas anteriores — como meras variações históricas, diminuindo-as. A igualdade formal de todas as pessoas diante do direito não existiu sempre e em todo lugar; foi conquistada, em confrontos históricos específicos, contra poderes que a ela resistiam. Quem a trata como mera variação moderna ignora seu estatuto real de conquista. O mesmo vale para o reconhecimento da pessoa como ser pensante, para a separação entre privado e público, para a formação de uma esfera da subjetividade em que a consciência tem seu próprio direito.
Os dois perigos apontam em direções opostas, mas têm uma raiz comum: a omissão de examinar concretamente, a cada determinação, a questão da universalidade e da modernidade. Quem não realiza esse exame cai em um perigo ou no outro.
Disso decorre um dever metodológico para a exposição que se segue. A cada determinação individual — pessoa, propriedade, contrato, propósito, intenção, consciência, família, sociedade civil, Estado — pergunta-se (ao menos implicitamente): ela aparece em várias formas históricas, ou é especificamente moderna? Em pontos decisivos, esse exame é tornado explícito; em outros pontos, permanece disposição metodológica, sem ser formulado expressamente. Onde uma determinação se revela especificamente moderna, segue-se uma segunda questão, metodicamente fundamental: a distinção entre gênese e validade.
Gênese pergunta: como uma determinação surgiu historicamente? Quais condições a produziram? Essa questão deve ser respondida de modo empírico-histórico — mediante a investigação das fontes, dos conflitos, dos pressupostos materiais e ideais. Validade pergunta: essa determinação tem uma justificação conceitual? Pode ser fundamentada a partir do conceito daquilo que ela regula? Ou é uma mera posição histórica sem necessidade imanente? Essa questão deve ser respondida de modo conceitual-sistemático — mediante o exame de se a determinação corresponde ao conceito da coisa ou o contradiz.
Essa distinção é importante porque as duas perguntas admitem respostas diferentes, que não se reduzem uma à outra. Uma determinação pode ser explicável geneticamente e, ao mesmo tempo, não ter fundamentação válida — por exemplo, quando surgiu de relações históricas de poder e apenas estabiliza essas mesmas relações de poder. Inversamente, uma determinação pode ter surgido geneticamente em uma situação histórica determinada e, ainda assim, ter uma validade que ultrapassa essa situação — por exemplo, quando articula uma percepção que já está contida no conceito da coisa. O direito de personalidade, por exemplo, surgiu geneticamente do confronto com o arbítrio feudal, mas tem uma validade que vai mais além: se o ser humano é tomado a sério como ser pensante, então ele deve ter um espaço protegido de decisão própria. O trabalho assalariado, ao contrário, surgiu geneticamente da separação entre os produtores e os meios de produção — mas sua validade conceitual é muito menos clara; pode ser reconhecido como forma histórica e, ao mesmo tempo, submetido a exame crítico, sem que a crítica precise ignorar o fato histórico.
Que essa distinção não é imposta a Hegel de fora, mostram suas lições. Sobre a gênese, ele diz em 1821/22 que foi preciso um “tempo imenso para que o ser humano reconhecesse a si mesmo como pessoa e também reconhecesse os outros como pessoas”.[1] Sobre a validade, ele diz em 1824/25, a propósito da escravidão e depois de enumerar todas as justificações históricas, que ele rejeita integralmente: “A justificação histórica, portanto, não basta para mostrar algo como racional, e, no entanto, é disso que se trata.”[2] Difícil dizer com mais clareza a irredutibilidade das duas questões.
Gênese e validade são tornadas explícitas, na exposição que se segue, nos pontos decisivos. A maioria das determinações não é tratada em toda a profundidade das duas questões — isso faria o texto explodir —, mas onde uma determinação é reconhecida como especificamente moderna e sua posição no sistema precisa ser esclarecida, a distinção é operativa.