Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 2
Três Dimensões da Liberdade
Quem hoje quiser ler o conceito hegeliano de liberdade precisa levar consigo uma distinção que no texto de Hegel está implicitamente presente, mas não elaborada, e que permanece indispensável para o confronto com Marx.
Liberdade negativa — liberdade de: ausência de coação. Que ninguém intervenha arbitrariamente em minha vida. Esta é a dimensão que o liberalismo coloca no centro; é dela que o direito abstrato trata em primeiro lugar.
Liberdade positiva — liberdade para: possibilidades reais de autorrealização. Educação, saúde, condições materiais básicas. Quem é juridicamente livre, mas não sabe ler, passa fome ou está doente, não é realmente livre. Esta dimensão se torna tema na eticidade e é o ponto em que Marx entra: a liberdade formal da pessoa não é falsa, mas se esvazia quando lhe faltam suas condições materiais.
Liberdade coletiva — liberdade com: a coparticipação na configuração das condições sob as quais se vive. Autolegislação. Este é o núcleo democrático que Hegel busca pensar no Estado.
Essas três dimensões não são alternativas, nem etapas de uma sequência em que uma substituiria a outra, mas momentos de um conceito de liberdade que só se tornam efetivos em sua mediação recíproca. Quem opõe uma à outra as perde todas. O liberalismo faz da liberdade negativa a liberdade inteira; uma filosofia social que aposta apenas na positiva perde o momento da autolegislação; um mero republicanismo ignora que a autolegislação coletiva sem pressupostos materiais permanece ficção. Hegel quer pensar as três em sua conexão interna — e é justamente isso que torna sua filosofia do direito interessante ainda hoje. No percurso da análise que se segue, esses momentos se destacam de modo diferente em cada etapa: o direito abstrato articula sobretudo a liberdade negativa, a eticidade a positiva, o Estado a coletiva. Mas nenhum desses momentos desaparece nas etapas posteriores; todos os três estão presentes na determinação plena da vontade livre.