Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 4

Kai Froeb

A forma da reificação e sua substância

Aqui está o ponto decisivo em que a teleologia mostra sua contraface dialética — e em que Hegel e Marx se encontram.

Hegel diz: a propriedade é existência da personalidade, portanto um meio pelo qual a pessoa, como fim em si, se realiza. Marx pergunta de volta: qual propriedade? A propriedade do camponês sobre seu campo não é “a mesma coisa” que a do acionista sobre a corporação. Essa pergunta não atinge Hegel de fora — ela decorre do próprio conceito hegeliano, assim que este é levado a sério: se a propriedade deve ser meio de realização da personalidade, então a pergunta se ela serve a seu fim ou se voltou contra ele não é uma pergunta secundária. Ela é a pergunta.

É exatamente aqui que atua a dialética teleológica que o próprio Hegel desenvolveu na lógica: o meio tem uma legalidade própria, sem a qual não seria meio. Mas essa mesma legalidade própria pode se voltar contra o fim. Na troca simples, o dinheiro serve como meio entre valores de uso — a propriedade serve à pessoa. Na forma capitalista desenvolvida, o dinheiro se torna fim em si (D-M-D’), e a propriedade se transforma numa forma que serve a seus titulares primariamente como meio de multiplicação de capital — não mais como meio de realização da personalidade. O que Marx descreve como inversão econômica é a inversão teleológica que Hegel conhece como possibilidade imanente da estrutura meio-fim, mas que não pôde elaborar economicamente em seu tempo.

O que torna esse confronto hoje mais apreensível é a distinção de dois níveis que, na teoria do valor de Marx, ainda estavam fundidos. A forma da reificação — que relações sociais aparecem como propriedades de coisas, que a essência só se mostra em seu aparecer — é a lógica hegeliana da essência, transposta por Marx ao objeto econômico. A substância da reificação — que relações sociais são aqui reificadas — não fica, com isso, decidida. Marx a responde com o trabalho como única fonte do valor; assim que, no terceiro livro, ele inclui a concorrência de muitos capitais, precisa admitir que os preços não se regulam por essa substância, e a relação entre ambos permanece irresolvida. Que tenha permanecido irresolvida sugere que a pergunta estava mal colocada: o valor não é uma quantidade nas coisas, mas a forma juridicamente constituída na qual contribuições produtivas são traduzidas em relações de apropriação. A análise da forma sustenta sem a substância; isso está desenvolvido em Kapitalismus — Eine Einführung (German edition, 2026), Cap. 6 e Kapitalismus — Eine Einführung (German edition, 2026), Cap. 16.

Antes de chegarmos à concretização institucional em Pistor, cabe mencionar um ponto mais antigo da controvérsia, no qual a linha metodológica da posição aqui defendida se torna visível. Friedrich Carl von Savigny havia determinado, em sua influente monografia Das Recht des Besitzes (1803, em várias edições), a posse como mero fato, do qual, pelo costume e pelo reconhecimento judicial, brotaria o direito de propriedade — a propriedade é aqui, em última análise, violência tornada, factum que se coagula em jus.[^1] Eduard Gans rejeitou, em seu escrito Über die Grundlage des Besitzes (1839), exatamente essa redução: a propriedade não pode ser fundamentada a partir do fato da tomada de posse, mas apenas a partir do conceito da vontade livre, que se dá existência na coisa.[^2] A controvérsia não foi uma nota marginal acadêmica, mas o confronto metodológico entre a escola histórica do direito e a filosofia do direito hegeliana — e foi, para o jovem Marx, cotidiano imediato de aulas, já que, no semestre de inverno de 1836/37, ele assistiu simultaneamente às Pandectas com Savigny e ao direito penal com Gans. Que Marx tenha realizado, nesse semestre, a virada metodológica que descreve na carta ao pai de 10 de novembro de 1837 como ponto de inflexão de seu percurso intelectual — da “metafísica do direito” à exigência de captar “a razão da própria coisa” como “algo internamente contraditório” — não é, portanto, acaso.[^3] A crítica da posse feita por Gans fornece a forma metódica prévia daquilo que, mais tarde, se torna em Marx a análise crítica das formas econômicas de propriedade, e mostra ao mesmo tempo que a posição aqui defendida se situa numa linha contínua, fundamentada hegelianamente.

Katharina Pistor mostrou, em The Code of Capital (2019), que a forma da reificação não se reduz ao trabalho humano abstrato como substância. O que chamamos de “propriedade privada” é, no mundo moderno, um privilégio conscientemente codificado: certas formas de patrimônio são sistematicamente privilegiadas, em relação a outras formas de patrimônio, por meio de um pequeno número de módulos jurídicos — prioridade, durabilidade, universalidade, convertibilidade. Uma sociedade anônima, uma patente, um crédito securitizado têm propriedades jurídicas que o campo do camponês ou a ferramenta do artesão não têm — não porque sejam “naturalmente” diferentes, mas porque o direito os codifica de modo diferente. Essa codificação é exatamente o ponto em que o meio pode se voltar contra o fim, porque ela fixa sistematicamente a quem cabe qual esfera de existência.

A análise de Pistor não é estranha a Hegel; mostra até onde alcança o método hegeliano, quando este não é entendido idealisticamente. Ela também não é estranha a Marx: leva adiante sua análise da forma, sem precisar se comprometer com a controvertida teoria da substância (o trabalho como única fonte do valor). O que se reifica não é apenas trabalho, mas também direito, codificação, poder institucional. A linha metodológica é contínua: Gans contra Savigny na controvérsia da posse, Marx contra Hugo e a escola histórica do direito, Pistor contra a naturalização do regime moderno de propriedade — todos contestam que o direito de propriedade possa ser fundamentado pela naturalização do fato, e todos mostram que a própria forma jurídica é objeto de análise crítica e de configuração política.

Aqui se torna visível, num objeto concreto, o que foi desenvolvido no Prelúdio (II.2) como duplicação da abstração. O moderno direito de propriedade é boa abstração, na medida em que organiza o reconhecimento formal de pessoas livres — a conquista contra a ordem estamental, o pressuposto para que pessoas possam se encontrar como sujeitos de direito. Ele se torna má abstração assim que esse reconhecimento formal é feito valer contra as condições concretas sob as quais se torna desigualdade fática. A análise de Pistor é a concretização institucional desse segundo sentido: mostra como a codificação jurídica de certas formas de patrimônio solapa sistematicamente a igualdade formal de todas as pessoas perante o direito, porque certas pessoas dispõem de patrimônio protegido por módulos jurídicos diferentes daqueles que protegem o patrimônio de outras. A análise detalhada de como isso opera concretamente na sociedade civil — assimetrias de negociação, contrato de trabalho, os três níveis de apropriação — não pertence ao direito abstrato, mas à eticidade, ao sistema das necessidades (V.4). Aqui, no direito abstrato, cabe apenas fixar: a duplicação de boa e má abstração não é acidental, mas está contida na própria forma do direito abstrato.

Kapitel 16: O contrato

Até agora, apenas uma vontade estava em jogo — eu e minha coisa. No contrato, duas vontades entram em relação: elas se reconhecem reciprocamente como pessoas e trocam propriedade. O que no ato unilateral de apropriação era apenas a relação vontade-coisa torna-se agora a relação vontade-vontade, mediada pela coisa.

O contrato pressupõe o que, ao mesmo tempo, atualiza: reconhecimento. Só posso trocar se reconheço o outro como portador de vontade igualmente autorizado. No mesmo ato, confirma-se o direito abstrato: pessoas são, ao se tratarem como pessoas.

Importante — e frequentemente negligenciado na tradição — é a intuição de Hegel de que nem tudo é passível de contrato. O Estado não é objeto de contrato (contra Rousseau), pois não pertence às vontades individuais que poderiam celebrá-lo. O casamento começa, sim, num momento contratual (o consentimento livre de ambos), mas supera imediatamente o contrato: o que aqui se une não são mais titulares de propriedade que trocam algo, mas pessoas que pertencem a uma forma de vida comum. A forma do contrato tem um âmbito de aplicação precisamente delimitado: a permuta recíproca de coisas alienáveis.

Formas históricas de contrato

Também aqui deve ser aplicada a dupla cautela de I.8. É universal que os seres humanos façam acordos sobre o deixar-dispor de coisas — isso ocorre em toda sociedade em que mais de uma pessoa tenha disposição sobre coisas. É moderna a forma específica do contrato abstrato: duas vontades livres se acordam, desacopladas de estamento, nascimento, vínculo pessoal, sobre um objeto claramente delimitado, com consequência exigível judicialmente. Essa forma — que hoje parece óbvia — é uma conquista histórica, cujos pressupostos surgiram apenas num longo processo. Podem-se mencionar brevemente quatro estações.

Nas sociedades tribais, há troca e acordos recíprocos, mas geralmente inseridos em redes duradouras de relação. A forma mais importante é a troca de presentes — aquilo que Marcel Mauss analisou como don / contre-don: dá-se, o outro devolve, num ciclo que estabiliza a relação. O que pensamos como mero contrato quase não existe; o dar sempre contém um vínculo pessoal que é mais do que aquilo sobre o qual se negociou individualmente.

No mundo antigo — e aqui sobretudo no direito romano — surge a primeira teoria sistemática do contrato. Hegel atribuiu aos romanos, em sua História da Filosofia e em vários pontos da Filosofia do Direito, um status especial: são os criadores do direito, os primeiros a elaborar o direito como esfera sistemática autônoma. A categoria de pessoa como conceito jurídico (persona), a diferenciação entre diversos tipos de contrato (contratos reais, verbais, consensuais — compra, locação, sociedade, mandato), a distinção entre coisa própria e alheia (meum e tuum), a exigibilidade judicial como marca do contrato eficaz — tudo isso é conquista romana. Até o direito civil moderno, essas determinações continuam atuantes.

Apesar de todo o rigor da teoria contratual, o direito romano permanece, contudo, ligado a pressupostos específicos. Contratos são celebrados entre cidadãos (cives), cuja posição jurídica é definida pelo status; escravos são coisas e não podem ser eles mesmos parte contratante, apenas objeto de contrato. Locatio conductio operarum — o contrato sobre prestação de trabalho — já existe, mas é tratado como exceção: quem precisa vender seu trabalho é considerado não livre; o cidadão livre se caracteriza por não trabalhar por salário. O contrato romano é mais elaborado que o medieval, mas está ligado a um status de cidadão que não é idêntico ao conceito moderno de pessoa formalmente igual. Na perspectiva atual, algumas formas contratuais romanas que na época eram óbvias — sobretudo os contratos de compra de escravos — são incompatíveis com nossa compreensão da pessoa como fim em si; violam o que Hegel, na seção anterior, desenvolveu como limite da inalienabilidade. Esse é um ponto em que conquista (a elaborada teoria contratual) e limitação (a ligação a um status excludente de cidadão) aparecem juntas no mesmo material.

Na Europa medieval, entra em primeiro plano uma outra forma: o contrato feudal. Aqui, o contrato não é primariamente a transferência de uma coisa, mas a fundação de uma relação pessoal duradoura — o vassalo promete fidelidade e serviço, o senhor feudal promete proteção e sustento. O que no direito romano eram esferas claramente separadas (pessoa, coisa, contrato) volta a se entrelaçar no contrato feudal; o contrato prende as pessoas em sua posição no estamento, em vez de libertá-las dela. Ao lado disso, existem contratos comerciais, contratos de arrendamento, contratos de empreitada — mas todos estão inseridos na ordem estamental. A ideia de um contrato entre iguais formais, sem consideração do status, ainda não existe.

Só na modernidade surge o contrato abstrato em sua forma pura: duas pessoas livres se acordam sobre um objeto determinado, seu acordo é exigível judicialmente, seu status é irrelevante para a capacidade contratual. Isso pressupõe o que historicamente só foi conquistado — o reconhecimento de cada ser humano como pessoa (cf. III.1), a dissolução dos vínculos estamentais, a formação de uma ordem jurídica unificada com pretensões exigíveis judicialmente. A teoria contratual de Hegel trata, em seu núcleo, desse contrato moderno, mesmo que ele não reflita sistematicamente sua condicionalidade histórica.

O trabalho assalariado como forma contratual moderna específica

Na modernidade, entra em primeiro plano uma forma contratual nova, tanto estruturalmente quanto em sua generalização: o contrato de trabalho assalariado, no qual um ser humano vende sua força de trabalho por tempo determinado em troca de dinheiro. Deve ser desenvolvido aqui, porque é uma questão do direito contratual e não apenas da sociedade civil.

Estruturalmente, trata-se de uma aplicação específica do conceito abstrato de contrato: duas vontades livres se acordam sobre um objeto. Mas o objeto é de tipo peculiar. Não é uma coisa que o vendedor entrega e da qual, com isso, se livra, mas a atividade vital de um ser humano por um tempo determinado. Com isso, o contrato de trabalho assalariado toca o limite da inalienabilidade, que Hegel desenvolveu na seção sobre a pessoa e na seção sobre a propriedade. A pessoa como tal é inalienável; sua vontade, sua vida ética, sua personalidade não pode vender sem deixar de ser pessoa. O contrato romano de escravidão viola esse limite abertamente — faz do ser humano coisa. O moderno contrato de trabalho assalariado não o viola abertamente, mas o desloca: não a pessoa inteira é vendida, mas apenas sua força de trabalho, e apenas por tempo determinado. Mas a força de trabalho não pode ser separada da pessoa a que está ligada; quem vende sua força de trabalho vende uma parte de sua atividade vital, e, durante a vigência do contrato, o comprador dispõe, num sentido forte, sobre a pessoa do vendedor.

A gênese do trabalho assalariado é claramente marcável. Ele se generaliza na medida em que se realiza a separação dos produtores dos meios de produção — por meio dos cercamentos (enclosures), pela ruptura dos vínculos corporativos, pela concentração de capital na fase industrial inicial. Quem não tem meios de produção com os quais possa produzir independentemente precisa vender sua força de trabalho a outros para viver. A “liberdade” do trabalhador assalariado é dupla: livre dos vínculos estamentais, mas também livre de meios de produção próprios. Essa duplicação é a condição histórica do trabalho assalariado como forma contratual central.

A validade da forma é conceitualmente problemática. A estrutura formal corresponde ao conceito geral de contrato: duas vontades livres se acordam. Mas, sob as condições reais em que o contrato se celebra, a igualdade das vontades é frequentemente apenas formal. Quem não tem alternativa, porque lhe faltam os meios para a independência, celebra o contrato sob uma assimetria estrutural que esvazia a igualdade formal. Marx formulou o ponto com mais nitidez do que qualquer outra tradição: o contrato de trabalho assalariado aparece formalmente como troca entre iguais, mas é, quanto ao conteúdo, uma relação em que uma parte contratante dispõe sobre o tempo de vida da outra. Essa é a inversão teleológica em sua forma mais aguda: o que deveria servir como meio (a força de trabalho como meio de satisfação das necessidades do trabalhador) torna-se meio de fins alheios (a valorização do capital), enquanto a pessoa que vende o meio se torna, de fato, meio dos meios. A distinção hegeliana entre esferas alienáveis e inalienáveis, entre finalidade externa e interna, forneceu o critério; Marx mostra que as relações reais o violam.

A análise econômica detalhada — como o trabalho assalariado funciona dentro do movimento capitalista D-M-D’, o que é mais-valia, como daí se segue a dinâmica de acumulação — pertence ao volume sobre o capitalismo e deve ser conduzida ali. Aqui, na filosofia do direito, cabe esclarecer a posição jurídico-contratual do trabalho assalariado: ele é uma forma contratual que formalmente cumpre o esquema do contrato abstrato, mas que, quanto ao conteúdo, esbarra no limite da inalienabilidade — e que, sob as condições fáticas de sua generalização, viola sistematicamente o reconhecimento recíproco em que o contrato tem seu sentido. Essa tensão é o que a eticidade posterior tem de assumir e trabalhar — na corporação, na polícia (administração), no Estado como terreno disputado.

Kapitel 17: O ilícito e sua superação

O direito abstrato não contém em si mesmo nenhuma garantia de sua vigência. Quando afirmo minha propriedade, mas o outro rouba, ou quando celebramos um contrato que um dos dois quebra — então se mostra que o direito, como mero dever-ser, não vincula a vontade arbitrária. O ilícito é a prova do direito: obriga o direito a se afirmar.

Hegel distingue três estágios: o ilícito de boa-fé (ambos os lados acreditam estar certos — disputa de interpretação), a fraude (a aparência do direito é preservada, mas o conteúdo é violado) e o crime (a vontade nega abertamente o direito).

A pena é a negação da negação. Ela não supera o crime por vingança, mas por levar a sério o criminoso como ser racional, portanto capaz de direito: ele, com seu ato, pôs uma lei para si mesmo, e essa lei é aplicada a ele. A pena honra o criminoso — uma fórmula à primeira vista paradoxal, mas que significa precisamente que ele não é tratado como animal a ser domesticado, mas como alguém cujo ato tem sentido.

Com isso, porém, o direito abstrato chegou a seu limite. A pena, no direito abstrato, torna-se vingança: o ofendido revida, e o agora golpeado, por sua vez — uma espiral que o direito não consegue encerrar a partir de si mesmo. É preciso uma instância superior, que não seja mero poder externo, mas percepção interna. Com isso, o direito abstrato ultrapassa a si mesmo em direção à moralidade.