Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 16

Kai Froeb

A pessoa

A determinação mais simples e mais pobre da vontade livre é: ser pessoa. Ser pessoa significa saber-se a si mesmo como portador de direitos — abstraindo de tudo o mais que se é (homem ou mulher, jovem ou velho, instruído ou não instruído, pobre ou rico). A pessoa é o reconhecimento formal: este ente é um ente ao qual algo pode caber por direito. De onde vem esse conceito, desenvolve-o Die drei Stufen (§ 417): quem reconhece não faz do outro nem seu fim nem seu meio.

Aqui, pela primeira vez, entra em operação a dupla cautela desenvolvida em I.8. Há dois níveis que devem ser distinguidos com clareza. Universal é o fato de que os seres humanos se reconhecem reciprocamente como portadores de pretensões — isso ocorre em toda sociedade desenvolvida, em formas diferentes: como membro de uma tribo, como cidadão da pólis, como elo de uma relação de vassalagem, como súdito. Moderna é a forma específica em que esse reconhecimento se desliga de todas as determinações de status, de modo que a pessoa se apresenta como pura pessoa de direito, igual à pessoa ao seu lado. Antes da imposição histórica dessa forma, havia escravos (sem direitos), estamentos (com direitos diferenciados), tutelas de gênero — a pessoa como tal, igual à pessoa ao seu lado, é conquista da revolução burguesa. Hegel sabe disso e o celebra. A gênese dessa forma é clara (séculos de confronto com o arbítrio feudal); sua validade, porém, ultrapassa a gênese, pois o reconhecimento do ser humano como ente pensante exige um espaço protegido de decisão própria, que não pode depender do nascimento ou do estamento.

Na conceitualidade de Hegel, a pessoa ocupa uma posição teleológica determinada: ela é fim em si mesma, isto é, portadora de finalidade interna. Aquilo que pertence constitutivamente à pessoa — a vontade, a vida ética, a personalidade como tal — não pode se tornar meio para outros fins sem que a pessoa deixe de ser pessoa. Os contratos de escravidão são, por isso, nulos e sem efeito, não porque uma determinada lei os proíba, mas porque são conceitualmente impossíveis: quem quisesse alienar a pessoa transformaria justamente a finalidade interna que a constitui como pessoa em finalidade externa. Isso não é uma exigência moral, mas consequência lógica da estrutura teleológica da vontade livre.

Mas a abstração tem seu preço. A pessoa é pessoa precisamente por fazer abstração de sua situação concreta. Perante o direito, o diarista é igual ao dono da fábrica — o que não significa que sejam de fato iguais. É neste ponto que Marx entrará: a igualdade da pessoa não é falsa, mas é abstrata num sentido forte — ela se torna cega para as relações que, ao mesmo tempo, tornam desigual aquilo que ela põe como igual. Hegel sabe dessa tensão; mas não a resolve no direito abstrato, e sim apenas na eticidade. Por ora, vale o seguinte: a pessoa é o pressuposto formal para que possa haver, em geral, relações jurídicas.