Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 9
Conclusão
O percurso lógico-conceitual da filosofia do direito pode ser resumido, em retrospectiva, assim: a vontade livre precisa realizar-se no mundo, senão não é livre. Ela faz isso ao propor-se fins e usar meios para sua realização — a estrutura teleológica da lógica do conceito torna-se, no espírito objetivo, filosofia real da ação humana consciente. No direito abstrato, a vontade se põe na coisa (propriedade), na troca (contrato) e na defesa contra a injustiça. Na moralidade, ela retorna a si e se torna consciência moral. Direito e moralidade são, cada um por si, unilaterais; sua verdade é a eticidade, na qual se articulam família, sociedade civil e Estado.
O ponto decisivo para a leitura de hoje é o lugar em que sociedade civil e Estado se encontram. Hegel vê a contradição — a plebe — e a identifica com precisão conceitual. Ele desenvolveu, na própria lógica, a inversão teleológica em que o meio se volta contra o fim; ele sabe que a mera vida — também a vida social — não pode distinguir entre autoconservação bem-sucedida e autoconservação parasitária. O que ele não consegue realizar a partir de seus meios é a análise econômica dessa necessidade. Marx realiza essa análise, metodicamente hegeliano — não como objeção à arquitetura, mas como sua concretização num ponto que o próprio Hegel havia deixado em aberto. Pistor mostra hoje, no plano da forma, o que essa estrutura econômica significa juridicamente, e reabre uma questão de substância que em Marx parecia fechada pela teoria do valor-trabalho. Todd mostra que os pressupostos familiares da forma política não são arbitrários. Nenhum dos dois refuta Hegel; ambos são concretizações empíricas sem as quais sua arquitetura permaneceria hoje vazia.
A lição metodológica é aquela com que começamos. A lógica de Hegel não é dedução empírica, mas também não é mero esquema de busca; é forma de ordenação da necessidade conceitual, que mostra quais determinações precisam originar-se umas das outras quando a liberdade se realiza institucionalmente. A teleologia e a ideia do conhecer e do querer não são, nisso, estações arbitrárias da lógica, mas um enquadramento em que a ação humana consciente se torna conceitualmente apreensível: como posição de fins, uso de meios, realização de fins — e como a inversão sempre ameaçadora, em que o meio se volta contra o fim. Quem lê a filosofia do direito sem esse enquadramento perde sua necessidade interna; quem a lê sem a concretização marxiana perde sua acuidade em relação à realidade; quem lê Marx sem o enquadramento hegeliano perde a substância metodológica de sua análise. As três leituras só juntas constituem a leitura inteira. Convém, ainda assim, lembrar que o enquadramento teleológico não explica tudo o que, nesse conjunto de material, carece de explicação: ele torna visível a estrutura de inversão, mas não fornece por si mesmo a determinação de forma econômica específica do capital. Esta provém da análise da forma-valor, do trabalho assalariado, da concorrência e da acumulação — portanto, de uma análise que está além da arquitetura da filosofia do direito e que deve ser conduzida em volume próprio.
Para que a linha desenvolvida ao longo do texto não seja lida como síntese demasiado lisa, é preciso, ao final, marcar seus pontos reais de ruptura.
Primeiro, quanto a Hegel: se a tese é que Hegel permanece, na filosofia do Estado, “conciliador demais”, é preciso diferenciar o que se quer dizer com isso. Três camadas devem ser distinguidas. O núcleo lógico e metódico da posição hegeliana — o Estado como lugar em que o universal se torna consciente; a eticidade como esfera em que o racional deve tornar-se prático; a tarefa de uma instância de mediação que reúne o que se dispersou na sociedade civil — é sustentável e não é refutado pela crítica. Também a recepção marxista do bloco soviético havia assumido em larga medida esse núcleo e acreditava poder ver seu Estado como a verdadeira realização daquilo que Hegel exigira conceitualmente. Já a expressão linguística de Hegel, em certas passagens, vai longe demais — ele formula como se a conciliação já estivesse consumada, onde a coisa designa uma tarefa. Essa camada de dicção é a parte de responsabilidade do próprio Hegel na dificuldade diante da qual ele colocou a recepção, e ela não desaparece com uma leitura cuidadosa. Por fim, a suposição presa a seu tempo de que, no Estado da época de Hegel (a Prússia reformada pós-napoleônica), a unidade de conhecer e querer já estava realizada — suposição que historicamente não se confirmou e que o próprio Hegel afirma com mais força do que a coisa suporta. Quem distingue essas três camadas reconhece que a crítica de Marx atinge sobretudo a segunda e a terceira, ao passo que o núcleo lógico pode ser destacado como o que é: uma exigência que não coincide nem com a dicção do próprio Hegel nem com o Estado de sua época.
Segundo, quanto a Marx: Marx critica não apenas a linguagem de Hegel, mas também construções políticas reais — os estamentos, a coroa, o direito de herança no sentido da exposição hegeliana, a burocracia como conciliação já realizada. Essas críticas reais não são suprimidas por uma leitura simpática de Hegel; permanecem como diferença. Aquilo em que Marx principalmente se distingue de Hegel e de Gans é a análise econômica detalhada das circunstâncias que produzem a plebe — análise que nem Hegel nem Gans realizaram e que é a condição para que a exigência hegeliana (as circunstâncias devem desaparecer) possa ser concretamente operacionalizada.
Terceiro, quanto a Gans: Gans é ponte, mas ainda não é Marx. Ele pensa em espírito hegeliano — conhecimento da realidade, conhecimento das circunstâncias, ação correta a partir desse conhecimento — e aplica isso consequentemente à plebe, onde o próprio Hegel ainda hesitava. Sua frase “a plebe precisa desaparecer” significa, no fundo: as circunstâncias que produzem a plebe precisam desaparecer. O que Gans não realiza é a análise econômica detalhada dessas circunstâncias; ele se atém ao conceito hegeliano de propriedade e busca a solução na corporação livre. Ele torna visível o passo que está entre Hegel e Marx, sem ainda dá-lo.
Quarto, quanto a Pistor: Pistor complementa Marx no plano da forma jurídica, mas não o substitui. O que Pistor mostra — a codificação do capital por módulos jurídicos privados — é uma concretização da análise marxiana, não uma alternativa a ela; a questão de substância que Marx tentou fechar na teoria do valor-trabalho permanece aberta, mas a determinação de forma econômica que ele desenvolve não é substituída por Pistor, e sim conduzida para outro plano.
Quinto, quanto à teleologia: o enquadramento teleológico explica a estrutura de inversão — a possibilidade imanente de que o meio se volte contra o fim —, mas não explica, por si só, por que nas relações capitalistas essa inversão se torna estruturante do sistema. Isso só a análise das formas econômicas específicas explica, análise que deve ser conduzida em volume próprio.
Quem mantém presentes esses cinco pontos de ruptura não perde nada da linha desenvolvida; ele a vê apenas com mais clareza, porque conhece os lugares em que ela não se solda de modo liso, mas onde as concretizações precisam realizar seu próprio trabalho.
Uma filosofia do direito que hoje queira escrever não pode recuar nem atrás de Hegel nem atrás de Marx. Precisa reproduzir o percurso lógico-conceitual e, ao mesmo tempo, conduzir a concretização econômica — como duas faces de uma mesma questão. Precisa deixar em aberto as perguntas que estão abertas: como se configura a eticidade consciente; se e como o Estado pode cumprir o que Hegel lhe atribui; em que relação estão a codificação econômica e a forma política. E precisa reconhecer que a resposta a essas perguntas não se encontra na teoria, mas no terreno da prática política — um terreno que os próprios sujeitos precisam conquistar, pois nenhuma instância o dará a eles.
Essa é a tarefa a que este ensaio serve: não afirmar uma nova síntese, mas expor o terreno de modo que a própria pergunta possa voltar a ser feita. Conciliação, no sentido hegeliano, não significa que o irracional seja aceito como racional, mas que o racional seja tornado prático.