Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 35

Kai Froeb

A posição da filosofia do direito no todo

Com os três esboços — direito estatal externo, história universal, espírito absoluto —, a filosofia do direito é situada na estrutura em que exerce sua função. Ela não é um fim em si mesma; é a exposição sistemática da ideia da convivência, na qual o material da ação humana é formado pelos fins superiores, e ela se situa entre a filosofia da natureza e a economia, de um lado, e o espírito absoluto, de outro.

O que ela mesma pode realizar é a exposição da arquitetura estrutural em que o movimento histórico se ordena. Não se pode exigir dela mais do que isso, mas tampouco menos. Ela é o pressuposto conceitual para uma história universal que não se dissolva em empiria, e é o solo conceitual para uma práxis que não se dissolva em arbítrio. O que ela não pode realizar é o próprio movimento histórico — este cabe a outras investigações realizarem, e, ao final, aos próprios sujeitos que agem nesse movimento.

A conexão entre a arquitetura hegeliana e a concretização marxiana, tentada nesta concepção, não é uma síntese que suprimisse as diferenças. É o reconhecimento de que ambas são necessárias, cada uma à sua maneira: a arquitetura hegeliana, porque sem ela o material se dissolve em empiria; a concretização marxiana, porque sem ela a arquitetura permanece vazia. O que os marxistas do século XX frequentemente consideraram como especificamente marxista — a análise estrutural das inversões, a crítica da igualdade formal sob assimetrias de conteúdo, o diagnóstico da especificidade histórica das relações modernas — está, na verdade, já delineado na forma hegeliana, na medida em que esta é sustentada consequentemente. Marx desenvolveu o que Hegel não pôde desenvolver; mas o fez, metodologicamente, numa forma que é hegeliana. Essa constatação não é uma reconciliação dos opostos, mas uma proposta de leitura que procura fazer justiça a ambos os autores e que sustenta a arquitetura aqui desenvolvida.

VIII. Conclusão

O percurso lógico-conceitual da filosofia do direito pode ser resumido retrospectivamente da seguinte forma: a vontade livre precisa se realizar no mundo, senão não é livre. Ela faz isso ao se propor fins e usar meios para sua realização — a estrutura teleológica da lógica do conceito torna-se, no espírito objetivo, filosofia real da ação humana consciente. No direito abstrato, a vontade se põe na coisa (propriedade), na troca (contrato) e na defesa contra a injustiça. Na moralidade, ela regressa a si mesma e se torna consciência. Direito e moralidade são, cada um por si, unilaterais; sua verdade é a eticidade, na qual se articulam família, sociedade civil e Estado.

O ponto decisivo para a leitura de hoje é o lugar em que sociedade civil e Estado se encontram. Hegel vê a contradição — a plebe [Pöbel] — e a identifica com precisão conceitual. Ele desenvolveu, na própria lógica, a inversão teleológica em que o meio se volta contra o fim; ele sabe que a mera vida — também a vida social — não consegue distinguir entre autoconservação bem-sucedida e autoconservação parasitária. O que ele não pode realizar a partir de seus próprios meios é a análise econômica dessa necessidade. Marx realiza essa análise, metodicamente hegeliano — não como objeção à arquitetura, mas como sua concretização exatamente no ponto que o próprio Hegel havia deixado aberto. Pistor mostra hoje, no plano da forma, o que essa estrutura econômica significa juridicamente, e reabre uma questão de substância que em Marx parecia fechada pela teoria do valor-trabalho. Todd mostra que os pressupostos familiares da forma política não são arbitrários. Nenhum dos dois refuta Hegel; ambos são concreções empíricas sem as quais sua arquitetura permaneceria hoje vazia.

A lição metodológica é aquela com que começamos. A lógica de Hegel não é dedução empírica, mas também não é mero esquema heurístico; é forma de ordenação da necessidade conceitual, que mostra quais determinações precisam surgir umas das outras quando a liberdade se realiza institucionalmente. A teleologia e a ideia do conhecer e do querer não são, aí, estações arbitrárias da lógica, mas um enquadramento no qual a ação humana consciente se torna conceitualmente apreensível: como posição de fins, uso de meios, realização de fins — e como a inversão sempre ameaçadora, em que o meio se volta contra o fim. Quem lê a filosofia do direito sem esse enquadramento perde sua necessidade interna; quem a lê sem a concreção marxiana perde sua acuidade em relação à realidade; quem lê Marx sem o enquadramento hegeliano perde a substância metódica de sua análise. As três leituras só juntas constituem a leitura completa. Cabe, contudo, lembrar que o enquadramento teleológico não explica tudo o que, no conjunto da matéria, exige explicação: ele torna visível a estrutura da inversão, mas não fornece por si mesmo a determinação de forma econômica específica do capital. Esta provém da análise da forma do valor, do trabalho assalariado, da concorrência e da acumulação — ou seja, de uma análise que está além da arquitetura da filosofia do direito e que precisa ser conduzida em volume próprio.

Para que a linha desenvolvida ao longo do texto não seja lida como síntese demasiado harmoniosa, é preciso marcar, ao final, suas rupturas reais.

Primeiro, quanto a Hegel: se a tese é que Hegel permanece, no plano da filosofia do Estado, demasiado conciliador, é preciso diferenciar o que se quer dizer com isso. Há três camadas a distinguir. O núcleo lógico e metódico da posição hegeliana — o Estado como lugar em que o universal se torna consciente; a eticidade como esfera em que o racional deve se tornar prático; a tarefa de uma instância de mediação que reúne o que na sociedade civil se separou — é sustentável e não é refutado pela crítica. Também a recepção marxista do bloco oriental havia assumido amplamente esse núcleo e acreditava poder ver em seu próprio Estado a verdadeira realização do que Hegel exigira conceitualmente. Já a expressão linguística de Hegel em certas passagens vai longe demais — ele formula como se a conciliação já estivesse consumada onde a matéria designa uma tarefa. Essa camada de dicção é a parcela própria de Hegel na dificuldade diante da qual ele colocou sua recepção, e ela não desaparece quando se o lê com cuidado. Por fim, há o pressuposto vinculado à época, de que no Estado do tempo de Hegel (a Prússia da era das reformas e sua restauração) a unidade de conhecer e querer já estivesse realizada — pressuposto que historicamente não se confirmou e que o próprio Hegel afirma com mais força do que a matéria sustenta. Quem distingue essas três camadas reconhece que a crítica de Marx atinge sobretudo a segunda e a terceira, ao passo que o núcleo lógico pode ser destacado como o que é: uma exigência que não coincide nem com a própria dicção de Hegel, nem com o Estado de sua época.

Segundo, quanto a Marx: Marx critica não apenas a linguagem de Hegel, mas também construções políticas reais — os estamentos, a coroa, o direito de herança no sentido da exposição hegeliana, a burocracia como conciliação realizada. Essas críticas reais não são anuladas por uma leitura simpática de Hegel; permanecem como diferença. Aquilo em que Marx principalmente se distingue de Hegel e de Gans é a análise econômica detalhada das circunstâncias que produzem a plebe — análise que nem Hegel nem Gans realizaram e que é a condição para que a exigência hegeliana (as circunstâncias precisam desaparecer) possa ser concretamente operacionalizada.

Terceiro, quanto a Gans: Gans é ponte, mas ainda não é Marx. Ele pensa em espírito hegeliano — conhecimento da realidade, conhecimento das circunstâncias, ação correta a partir desse conhecimento — e aplica isso consequentemente à plebe, onde o próprio Hegel ainda hesitava. Sua exigência, no fundo, se resume a isto: não os pobres, mas as circunstâncias que produzem a plebe precisam desaparecer. O que Gans não realiza é a análise econômica detalhada dessas circunstâncias; ele se mantém fiel ao conceito hegeliano de propriedade e busca a solução na corporação livre. Ele torna visível o passo que existe entre Hegel e Marx, sem ainda dá-lo.

Quarto, quanto a Pistor: Pistor complementa Marx no plano da forma jurídica, mas não o substitui. O que Pistor mostra — a codificação do capital por meio de módulos jurídicos privados — é uma concreção da análise marxiana, não uma alternativa a ela; a questão de substância que Marx tentou fechar na teoria do valor-trabalho permanece aberta, mas a determinação de forma econômica que ele desenvolveu não é substituída por Pistor, e sim transposta para outro plano.

Quinto, quanto à teleologia: o enquadramento teleológico explica a estrutura da inversão — a possibilidade imanente de que o meio se volte contra o fim —, mas não explica, por si só, por que essa inversão se torna estruturante do sistema nas relações capitalistas. Isso só a análise das formas econômicas específicas explica, e ela precisa ser conduzida em volume próprio.

Quem mantém presentes essas cinco rupturas nada perde da linha desenvolvida; ele apenas a vê com mais clareza, porque conhece os pontos em que ela não se solda de modo harmonioso, mas em que as concreções precisam realizar seu próprio trabalho.

Uma filosofia do direito que hoje queira ser escrita não pode retroceder nem a Hegel nem a Marx. Precisa reconstituir o percurso lógico-conceitual e manter presente a concreção econômica — como dois lados do mesmo estado de coisas. Precisa deixar abertas as questões que estão abertas: como se configura a eticidade consciente, se e como o Estado pode cumprir o que Hegel lhe atribui, em que relação estão codificação econômica e forma política. E precisa reconhecer que a resposta a essas questões não se encontra na teoria, mas no terreno da prática política — um terreno que os sujeitos precisam conquistar por si mesmos, porque nenhuma instância o dará de presente.

Essa é a tarefa a que esta tentativa serve: não afirmar uma nova síntese, mas expor o terreno de tal modo que a própria pergunta possa ser novamente formulada. Conciliação, no sentido hegeliano, não significa que o irracional seja aceito como racional, mas que o racional seja tornado prático.

Bibliografia

Textos de Hegel

Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito (1820), TWA 7. Os Adendos provêm da segunda edição de Gans (1833) e remontam a anotações de aulas.

Enciclopédia das Ciências Filosóficas (1830), §§ 483–552, TWA 10.

Vorlesungen über Rechtsphilosophie 1818–1831, ed. por Karl-Heinz Ilting, 4 vols., Stuttgart-Bad Cannstatt 1973–1974.

Die Philosophie des Rechts. Vorlesung von 1819/20, ed. por Dieter Henrich, Frankfurt 1983.

Sobre a gênese e a repercussão

Eduard Gans, Naturrecht und Universalrechtsgeschichte, ed. por Manfred Riedel, Stuttgart 1981.

Manfred Riedel (org.), Materialien zu Hegels Rechtsphilosophie, 2 vols., Frankfurt 1975.

Karl-Heinz Ilting, Die Struktur der Hegelschen Rechtsphilosophie, in: Riedel, vol. 2.

Trabalhos preparatórios próprios

Sobre a lógica, que está pressuposta ao longo de todo o texto, [[kleine-logik]]; sobre o espírito subjetivo, cujo resultado os §§ 4–28 retomam, [[hegel-subjektiver-geist]]; sobre a crítica de Marx [[marx-hegel]].