Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 12

Kai Froeb

O fim e a possibilidade da inversão

O conceito de fim não é místico. Ele designa a forma mais simples de toda atividade dirigida. Quem assa um pãozinho tem um fim (o pãozinho), escolhe meios (farinha, fermento, forno, tempo) e conduz a ação de modo que o resultado se produza. Quem escreve um programa, trata um paciente, conserta uma bicicleta — em toda parte a mesma estrutura: fim subjetivo, meios, fim realizado como resultado. Ao fundo está geralmente uma necessidade que motiva o fim: fome, doença, mobilidade. Mas a necessidade não é ela mesma o fim; ela impele ao estabelecimento do fim, que é o que primeiro formula o fim e escolhe os meios.

O que faz de um meio um meio é, antes de mais nada, sua aptidão para o fim. O martelo é meio porque pode cravar o prego; a farinha é meio porque pode se tornar pão; o computador é meio porque pode processar textos. A aptidão é o primeiro — é ela que faz do meio um meio.

Da aptidão decorre, porém, algo que Hegel observou com precisão na Lógica do Conceito. Para que o meio possa ser apto, ele precisa ter propriedades próprias, que não são derivadas do fim, mas daquilo que o meio é. O martelo tem um peso, uma dureza, uma forma — propriedades que ele não recebe apenas pelo fim cravar o prego, mas que traz consigo como coisa física. A farinha tem uma composição química determinada, uma capacidade de intumescer, uma reação ao fermento — propriedades que não são deriváveis do fim assar pão, mas daquilo que a farinha é. Hegel determina a relação entre fim e meio de modo duplo, e os dois lados aparecem nele em um só movimento. Primeiro um: o objeto tem, frente ao fim, o caráter de “ser impotente e de lhe servir” (TWA 6, 450). Imediatamente depois o outro: “mas o meio tem também um lado segundo o qual ele ainda tem independência frente ao fim” (ibid.). Ambos pertencem juntos — o meio serve, e justamente ao servir traz consigo seu próprio direito. A este segundo lado chamaremos, no que segue, a legalidade própria do meio. [KF]

O próprio Hegel extrai daí a consequência que sustenta tudo o que se segue. Se a atividade do fim se limitasse a determinar a objetividade imediata, então “o produto seria de novo apenas um meio, e assim por diante, ao infinito; resultaria apenas um meio conforme ao fim, mas não a objetividade do fim mesmo” (TWA 6, 451). A finalidade externa, entregue a si mesma, jamais chega ao fim: cada resultado se torna meio do próximo. Em Hegel isso é uma falha lógica, que a teleologia supera ao avançar para a finalidade interna. Veremos que uma forma social pode também perpetuar essa falha, em vez de superá-la — essa é a figura que Marx descreve a propósito do dinheiro.

Dessa legalidade própria decorre uma consequência pragmática, que Hegel descreve como “astúcia da razão”: não alcanço o fim forçando o meio, mas utilizando suas propriedades. O bom artesão conhece seu material e trabalha com ele; o mau trabalha contra ele e fracassa. Quem quer cravar um prego deixa o peso do martelo trabalhar a seu favor; quem quer gerar eletricidade aproveita a legalidade própria da água, que flui para baixo. A astúcia consiste em conquistar as propriedades dos meios como aliadas, em vez de lutar contra elas.

Daí decorre, porém, também uma possibilidade imanente, central para toda a análise que se segue: justamente porque o meio tem propriedades que ultrapassam o fim particular, ele pode se voltar contra o fim. A legalidade própria que faz do meio um meio apto é, ao mesmo tempo, o ponto pelo qual a inversão pode irromper. O meio pode tornar-se autônomo, entrar em outro contexto de fins ou sobrepor-se ao seu fim originário.

Três exemplos que tornam isso concreto.

A ferramenta que forma o operário. Quem usa um martelo emprega um meio; mas quem, durante décadas, executa os mesmos movimentos com o martelo é formado pela ferramenta — a mão se torna a mão do ferreiro, o corpo se adapta, a percepção se treina naquilo que importa no martelo. O meio se inscreve no operário; ele determina retroativamente o que o operário é. Isso também não é um defeito, mas uma possibilidade imanente. Quem lida com a linguagem é formado pela linguagem; quem lida com ferramentas é formado por elas; quem trabalha em uma instituição é formado por suas rotinas.

A instituição que esquece sua tarefa. Uma universidade é fundada para cultivar e transmitir o conhecimento. Ela tem legalidades próprias — administração, processos de contratação de professores, captação de recursos externos, rankings acadêmicos. Quem fica preso a essas legalidades próprias perde de vista a relação meio-fim: a universidade passa a operar por si mesma, e o conhecimento se torna pretexto. A legalidade própria, necessária para que a instituição funcione, voltou-se contra a tarefa originária. O mesmo vale para hospitais, nos quais a lógica de faturamento se sobrepõe à missão de curar; para escolas, nas quais as rotinas de avaliação substituem a aprendizagem; e para muitas outras instituições.

O produto que subjuga o produtor. Aquilo que sai das mãos como resultado do trabalho pode se voltar contra quem o produziu. Um software escrito por um programador pode, mais tarde, obrigá-lo a organizar seu tempo de trabalho segundo as condições de sua manutenção. Um aparato administrativo construído por um órgão público pode dominar, por sua própria lógica, os funcionários que o construíram. Em um nível mais amplo: quando os seres humanos produzem produtos e esses produtos se tornam a condição dominante de seu modo de vida — quando as relações produzidas governam os produtores —, temos a inversão teleológica em sua forma mais ampla. Essa observação será desenvolvida, na obra principal, na análise do trabalho alienado; aqui ela deve apenas tornar visível a estrutura.

Em todos esses casos atua a mesma estrutura: o meio tem propriedades que o tornam apto e que, ao mesmo tempo, ultrapassam o fim particular. Essas propriedades não são falhas, mas condição da aptidão. Mas são também o ponto pelo qual a inversão pode irromper. O meio pode se tornar fim em si mesmo; o fim originário pode ser atropelado.

A isso se liga uma distinção que sustenta toda a análise subsequente: a distinção entre finalidade externa e finalidade interna. Há finalidade externa quando o fim vem de fora e uma coisa é apenas meio para outra coisa — uma ferramenta para seu usuário, uma máquina para sua tarefa. Há finalidade interna quando um sistema é fim em si mesmo — o organismo que se conserva porque sua conservação é o seu sentido; a pessoa cuja dignidade não decorre de um fim externo de utilização; uma comunidade ética na qual os membros não existem para outra coisa, mas têm o fim em sua própria convivência. A crítica de Hegel ao Iluminismo — o de ter transformado tudo em meios e, com isso, enredado-se numa contradição: para que servem os meios, se não há fim em si? — torna-se o critério para todo o percurso da Filosofia do Direito. Onde pessoas, relações, formas de vida são degradadas a meros meios, a finalidade interna é violada; onde são respeitadas como fim em si mesmas, ela se realiza.

Essas percepções retornarão diversas vezes nas partes seguintes. Na propriedade, que pode se voltar contra a realização da personalidade. No contrato, cuja igualdade formal pode encobrir uma desigualdade material. Na sociedade civil, em que o sistema das necessidades se torna um sistema de autonomização. No próprio direito, que pode passar de meio de reconhecimento a aparato de codificação da apropriação. Reconhecê-las não significa rejeitar o meio — sem legalidade própria não há meio apto —, mas fazer valer novamente o fim.

Uma clarificação conceitual se impõe aqui, pois ela sustenta a análise que se segue: a relação entre abstrato e concreto. Quando, no que segue, se fala do direito abstrato, é preciso ouvir em abstrato um duplo sentido, metodologicamente importante. Primeiro: abstrato significa, antes de mais nada, feita abstração de. O direito abstrato trata as pessoas como pessoas, feita abstração de suas propriedades concretas, de sua posição social, de suas necessidades. Essa abstração é uma boa abstração — a conquista do Iluminismo contra a sociedade estamental, o pressuposto da igualdade civil, o terreno sobre o qual as pessoas podem, antes de tudo, encontrar-se umas às outras como sujeitos de direito. Segundo: abstrato pode significar também que algo perdeu suas condições concretas e se impõe violentamente contra o concreto. Hegel, em seu ensaio de juventude “Quem pensa abstratamente?” (1807; TWA 2, 574–583), designou esse segundo sentido como a má abstração — o abstrair que oculta as circunstâncias reais de vida para se fazer valer. Ambos os sentidos coexistem na ordem de propriedade moderna: ela é boa abstração na medida em que reconhece todas as pessoas formalmente iguais; é má abstração na medida em que faz valer essa igualdade formal contra as condições concretas sob as quais ela se converte em desigualdade de fato. As partes seguintes reencontrarão essa duplicidade em vários pontos: na questão da propriedade, na questão do contrato, no sistema das necessidades. Quem quiser defender a boa abstração contra a má precisa ser capaz de distingui-las.