Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 26
O patrimônio da família
O momento intermediário costuma ser deixado de lado, embora seja nele que se torna visível o que a eticidade tem a mais que o direito abstrato. Ali, a propriedade era o ser-aí de uma vontade individual numa coisa; aqui, ela se torna patrimônio — e isso, em Hegel, não significa riqueza, mas, como resume a preleção, “a possibilidade duradoura da subsistência”. Posse e propriedade seriam ainda algo incerto; a propriedade como objetividade da liberdade deveria ser duradoura.[1]
Com isso, muda também o fundamento pelo qual algo pertence a alguém. No direito abstrato, é indiferente por qual impulso ou inclinação eu tenho algo. Na moralidade, isso se torna o dever de cuidar do bem-estar — o próprio e o alheio —, mas de um bem-estar indeterminado de outros indeterminados. Na família, não é nem uma coisa nem outra: aqui, o cuidado se dirige a outros determinados, àqueles com quem se forma essa unidade.[1:1] É este o lugar em que o vazio “bem-estar de todos” do § 125 ganha, pela primeira vez, um conteúdo.
Hegel extrai daí duas conclusões que permanecem sucintas e, no entanto, têm largo alcance. Para fora, a família se apresenta como uma pessoa (§ 171); por isso as leis deveriam estabelecer disposições sobre a possibilidade de dilapidação — o patrimônio não pertence ao indivíduo para dele dispor arbitrariamente. E o parentesco de sangue recua diante do laço pelo qual a nova família é fundada: o amor ético (§ 172). No direito romano, a mulher teria permanecido pertencente à sua família de origem; a verdadeira relação seria, ao contrário, a comunhão de bens.[2]
Aqui está um ponto de conexão para a análise posterior. O patrimônio familiar é uma forma de propriedade que não serve à valorização, mas à garantia duradoura de possibilidades de vida para pessoas determinadas. Ela se coloca, assim, atravessada em relação àquilo em que a propriedade se torna na sociedade civil-burguesa. Se e até que ponto ela pode se manter sob as condições de uma economia de mercado desenvolvida é uma questão que este volume não decide. [KF]
Variação histórica da forma familiar
Também aqui se deve aplicar a dupla cautela do capítulo I.8. A família como unidade ética que liga seus membros pelo amor, forma uma unidade econômica doméstica e produz a geração seguinte é uma determinação geral — ela ocorre em toda sociedade conhecida. Mas a forma em que essas determinações são organizadas varia consideravelmente. A família tribal encaixa a família nuclear num grupo maior, no qual a família isolada não se sustenta por si, mas é membro de um parentesco extenso com laços éticos próprios. A família antiga, como a unidade doméstica romana, abrange, além dos parentes biológicos, também escravos, clientes, libertos; o pater familias tem uma autoridade abrangente, hoje quase inimaginável. A família extensa medieval, ou economia doméstica, inclui várias gerações, integra frequentemente criados e aprendizes ao lar e liga estreitamente funções familiares e econômicas. A família nuclear moderna — pai, mãe, filhos, morando separados da família de origem, economicamente autônomos — é uma forma específica que só se constituiu nessa pureza na modernidade industrial.
Essa variação não é arbitrária. O que aparece em Hegel, na arquitetura da eticidade, como a família é modelado predominantemente sobre a família nuclear moderna — o que ele não oculta, mas também não reflete sistematicamente. Quem quiser pensar conceitualmente a família hoje deveria levar consigo essa variação histórica, sem se deter detalhadamente em cada forma particular. As determinações estruturais (unidade ética, unidade doméstica econômica, reprodução geracional) valem para todas as formas; a configuração específica é, em cada caso, diferente.
Uma conexão empírica com a ordem conceitual
Neste ponto, é necessária uma observação sobre a relação entre o conceito hegeliano e a empiria moderna. Hegel afirma — e este é um dos pontos mais delicados de sua teoria da eticidade — que a forma da família não é arbitrária, mas conforma também a figura posterior da ordem política. Essa tese soou, por muito tempo, como especulação; mas ela encontrou uma confirmação empírica que o próprio Hegel não poderia ter tido.
O demógrafo francês Emmanuel Todd, que se compreende a si mesmo como um “hegeliano empírico”, mostrou, numa série de investigações de grande envergadura, que a forma familiar básica de uma sociedade — regras de herança, padrões de residência das gerações, posição de homens e mulheres — está relacionada às suas estruturas políticas de modo não casual. Onde a herança é distribuída de forma individual e desigual (família nuclear absoluta inglesa), surge uma mentalidade política diferente daquela em que a herança é repartida igualitariamente (família nuclear francesa), daquela em que uma geração detém toda a propriedade rural e precisa sustentar as demais (família-tronco alemã), ou daquela em que o patrimônio permanece coletivo (família extensa russa, chinesa).
Esses achados são duplamente importantes para o argumento de Hegel. Primeiro, confirmam que a família não é um vestíbulo privado do verdadeiro mundo político, mas eticidade no sentido estrito — uma forma que atua sobre toda a estrutura da sociedade. Segundo, mostram que a forma da família não é a mesma em toda parte e tampouco gera, em toda parte, as mesmas instituições políticas. O que aparece na arquitetura hegeliana como a família é sempre já uma forma familiar determinada, e a transição para a sociedade civil-burguesa e para o Estado é por ela igualmente conformada. Isso não é dito contra Hegel, mas a seu favor: a ordem conceitual é heurística; seu preenchimento concreto é empírico.