Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 13

Kai Froeb

A ação humana como metabolismo — a transformação do mundo

Antes que o conceito de finalidade seja desenvolvido em direção à vontade livre, é preciso inserir uma determinação mais concreta, que se tornará fundamental para toda a exposição seguinte. O que significa a estrutura teleológica — fim, meio, realização — concretamente para o ser cuja forma de vida ela determina: para o ser humano?

O conceito de finalidade não é exclusivamente humano. Também os animais intervêm no mundo, perseguem presas, constroem ninhos, defendem territórios; também as plantas se voltam para a luz, lançam raízes no solo. Em todos esses processos é possível reconhecer estrutura teleológica. O que distingue o ser humano não é a intervenção como tal, mas a posição consciente do fim e a elaboração sistemática dos meios que servem à sua realização. Marx registrou essa diferença n’O Capital numa passagem célebre: o que distingue a pior arquiteta da melhor abelha é que a arquiteta já tem a construção na cabeça antes de erguê-la em cera. A metade que cabe à filosofia da natureza está em Hegels Naturphilosophie, sob a entrada de glossário Impulso artístico. A abelha permanece contida em seu próprio agir; a arquiteta sai de si mesma, planeja, corrige, compara, aprende.

O que se desenrola a partir daí Marx apreendeu como metabolismo entre o ser humano e a natureza — um conceito que atinge a questão com precisão. O ser humano não vive na natureza como um ser entre outros, mas numa relação permanente de intercâmbio: retira matéria da natureza, transforma-a, devolve-a modificada. Respirar, comer, beber são as formas mais simples; o uso de ferramentas, a agricultura, o artesanato, a indústria são suas formas desenvolvidas. Nesse metabolismo, o ser humano transforma a natureza — e a si mesmo, pois os meios com que trabalha a natureza moldam a forma em que vive. Quem trabalha com o arado vive de modo diferente de quem trabalha com a enxada; quem extrai carvão vive de modo diferente de quem escreve software.

O metabolismo tem dois aspectos que, na formulação até aqui, permaneceriam encobertos. Primeiro, ele não é apenas confronto com a natureza, mas sempre já confronto com outros seres humanos. O ser humano cresce numa família, aprende com outros, age para outros e com outros — seu metabolismo com a natureza é, desde o início, socialmente mediado. O arado com que trabalha o campo foi feito por alguém; o próprio campo pertence a uma comunidade, a uma família, a uma associação; o que ele produz entra num ciclo de dar e receber. Segundo, a ação humana não gera apenas produtos e serviços, mas também instituições, hábitos, regras, papéis, cultura. Quando os seres humanos vivem juntos, surgem convenções sobre quem pode fazer o quê e quem deve fazer o quê; das convenções nascem hábitos, dos hábitos nascem regras, das regras nascem instituições. Essas produções não são um acessório da produção propriamente dita; elas mesmas são uma forma do metabolismo — aquela em que os seres humanos dão a si mesmos suas próprias formas de vida. O conceito posterior de espírito objetivo desenvolverá sistematicamente essas produções; aqui basta reter o fundamento geral de que elas pertencem à ação humana.

Os meios pelos quais se realiza o metabolismo não estão à mão de forma arbitrária; eles próprios são produzidos. Ferramentas — desde a pedra lascada, passando pelo martelo, até a máquina controlada por computador — são extensões e reforços dos órgãos humanos. O discípulo de Hegel Ernst Kapp desenvolveu, em suas Grundlinien einer Philosophie der Technik [Linhas fundamentais de uma filosofia da técnica] (1877), essa ideia como “projeção de órgãos”: o martelo projeta o punho, a lente projeta o olho, o fio do telégrafo projeta os nervos. As ferramentas não são algo que se junta ao ser humano vindo de fora; são sua própria capacidade corporal, exteriorizada no mundo. A cada geração de ferramentas, transforma-se também aquilo que os seres humanos podem fazer com seu mundo — e, com isso, o que eles próprios são.

Uma linha particular do desenvolvimento técnico merece menção especial, porque se tornará importante para a compreensão posterior das relações entre sociedades e Estados: a técnica de transporte e comunicação. Das trilhas e pontes, passando pelas estradas romanas, pelas vias fluviais medievais, pelos sistemas postais do início da era moderna, pela ferrovia do século XIX, até o avião e o contêiner no século XX, o transporte expandiu-se dramaticamente em alcance e velocidade; dos mensageiros a cavalo, passando por correios, pombos-correio, telégrafo, telefone, até o rádio e a internet, a comunicação percorreu um movimento semelhante. Ambas as linhas transpõem as diferenças geográficas que, no metabolismo natural, separavam entre si as formas de vida. Elas não abolem essas diferenças — os Alpes permanecem entre a Alemanha e a Itália, o Himalaia entre a Índia e a China, e a fertilidade dos solos e a distribuição das matérias-primas permanecem tal como estão distribuídas no espaço natural. Mas o significado dessas diferenças se desloca: o que antes era fronteira insuperável torna-se, com o tempo, viagem mais curta; o que era distância inalcançável torna-se presença comunicativa. A diferença geográfica que, nos tempos primitivos, isolava amplamente as formas de vida umas das outras, transforma-se cada vez mais numa diferença dentro de um contexto comunicativo que a torna administrável. Esse deslocamento não é um mero fato técnico, mas uma condição para que as formas de vida de diferentes regiões entrem em relação umas com as outras — através do comércio, da guerra, da missão religiosa, da ciência, da migração. Ele retornará no direito internacional público (Parte VIII) e na relação entre as civilizações.

O significado dessas determinações gerais para o desenvolvimento posterior é o seguinte. Quando a filosofia do direito falar mais adiante do sistema das necessidades — da mediação das necessidades humanas por meio da troca, do mercado, do dinheiro —, ela pressupõe tudo o que aqui foi desenvolvido: que os seres humanos estão num metabolismo com a natureza e entre si, que produzem ferramentas e técnicas, que constroem instituições e regras, que vivem num mundo comunicativamente conectado. O sistema das necessidades em sua forma específica moderno-burguesa é uma determinada figura histórica do metabolismo geral, não o metabolismo geral em si mesmo. Esse esclarecimento permite conduzir a análise da forma moderna com maior precisão, porque o geral não desaparece na forma moderna.