Comentário à Filosofia do direito, Capítulo 21

Kai Froeb

Os três estágios

A moralidade se desenvolve por três estágios, nos quais a vontade se descobre, a cada vez, mais profundamente como referida a si mesma. Dentro de cada um desses estágios é possível marcar uma diferenciação histórica, que mostra que também as determinações dos próprios estágios não são grandezas atemporais, mas foram elaboradas num processo histórico.

Propósito e culpa: No primeiro estágio, trata-se do ato como aquilo que a vontade efetivamente quis. O ponto de Hegel é a delimitação: uma ação só pertence à vontade na medida em que ela a propôs — como aquilo que fez consciente e com conhecimento de suas consequências imediatas. O que ultrapassa esse propósito — consequências mais remotas, que o agente não podia prever — está, sim, ligado ao ato, mas não é imputável à vontade da mesma maneira. Daí decorre o conceito moderno de culpa: a culpa atinge a vontade apenas onde ela quis o que fez e podia conhecer suas consequências. O direito penal moderno se apoia nessa determinação — dolo, negligência, acaso são graus diferentes de como uma consequência pertence à vontade.

Essa delimitação foi conquistada historicamente. Em ordenamentos jurídicos arcaicos, o ato era imputável como acontecimento objetivo, sem consideração pela relação interna da vontade com ele — quem causasse uma morte era responsável, mesmo que involuntariamente (essa é a lógica da vingança de sangue e das primeiras leis de composição). O direito romano desenvolveu as primeiras diferenciações: distinguiam-se dolus (dolo) e culpa (negligência), com consequências jurídicas distintas. Na Idade Média cristã surge outra diferenciação: a culpa interior diante de Deus — Agostinho e depois a escolástica enfatizam que não é o ato como tal, mas o consentimento interior ao pecado que torna o homem culpado. Trata-se de uma interiorização do conceito de culpa, que prepara o posterior direito penal moderno sem ser idêntica a ele. Somente na modernidade — Pufendorf, Wolff, depois a escola kantiana — o dolo é claramente definido como construção jurídica e desvinculado do conceito eclesiástico de pecado; a tríade moderna dolo/negligência/acaso é uma conquista do pensamento jurídico moderno, à qual Hegel se vincula.

Intenção e bem-estar: No segundo estágio, a vontade se torna mais profunda diante de si mesma. O ato não é um acontecimento pontual, mas tem uma finalidade mais ampla — uma intenção, em vista da qual acontece. O propósito apreendia o ato em sua imediatidade; a intenção o apreende como meio para um fim que o ultrapassa. Quem trabalha não quer apenas os movimentos do trabalho; quer o salário, o sustento, o próprio bem-estar, a honra, o reconhecimento. O ato é para algo. Essa intenção, essa busca do próprio bem-estar, é legítima na moralidade — a vontade individual tem o direito de perseguir seu próprio bem-estar, e seria errado descartar isso como mero egoísmo. Quem, como sujeito, perseguisse apenas fins alheios e negasse seu próprio bem-estar não seria sujeito moral, mas instrumento de fins alheios.

Aqui também cabe uma breve linha histórica. Em Aristóteles, a eudaimonia — a boa vida, a felicidade — é o fim geral em vista do qual se orientam todas as atividades; não é o bem-estar individual no sentido moderno, mas a vida bem-sucedida na pólis, inserida na virtude e na comunidade. O estoicismo contrapôs a isso que o próprio bem-estar é um fator externo indiferente e que só a virtude em si conta — posição que tende a negar o direito do indivíduo ao próprio bem-estar. Na Idade Média cristã, o bem-estar é referido à salvação eterna da alma; o bem-estar terreno é, no máximo, etapa preliminar ou tentação. Somente a modernidade — os filósofos morais ingleses, depois o utilitarismo (Bentham, Mill) — estabeleceu o bem-estar do indivíduo como fim legítimo e autônomo; o direito do sujeito à própria felicidade se torna, no Iluminismo, pressuposto evidente. O reconhecimento hegeliano do direito ao próprio bem-estar se situa nessa tradição; é conquista da subjetividade moderna, não direito atemporal. A gênese é moderna; a validade alcança mais longe, porque, sem esse reconhecimento, o sujeito moral não seria tomado a sério.

O Bem e a consciência: No terceiro estágio, a vontade entra na contradição seguinte. O próprio bem-estar, como meramente particular, não é medida para si mesmo; sujeitos diferentes perseguem bem-estares diferentes, e sua busca pode entrar em conflito. A vontade, ao refletir, percebe que, além de seu próprio bem-estar, há algo universal: o Bem em geral, que não é apenas o seu, mas o de todos.

Aqui Hegel determina a relação entre bem-estar e direito com uma fórmula que sustenta tudo o que segue: “o bem-estar não é um bem sem o direito. Do mesmo modo, o direito não é o Bem sem o bem-estar” (§ 130). Nenhum dos dois é, por si só, a medida. Um direito que passa por cima do bem-estar dos afetados é tão pouco o Bem quanto um bem-estar que se sobrepõe ao direito — Hegel acrescenta entre parênteses a antiga fórmula: fiat iustitia não deve ter como consequência pereat mundus.

Igualmente importante é a advertência que ele antepõe à questão. O bem-estar de todos seria, a princípio, uma “determinação completa, mas totalmente vazia” (§ 125). Enquanto o universal não estiver mais determinado, sob o bem-estar de todos pode-se abrigar simplesmente qualquer coisa. E o § 126 tira a consequência: uma intenção de bem-estar próprio ou alheio “não pode justificar uma ação injusta” — Hegel chama o contrário de uma das “máximas corrompidas de nosso tempo”.

Com isso, já está posto em Hegel aquilo que toda invocação do bem comum precisa examinar: ela é indispensável como medida e vazia enquanto não for determinada em conteúdo. Quem quiser determiná-la em conteúdo precisa indicar quais necessidades e quais afetados tem em mente — e não pode invocar a boa intenção quando, para isso, viola o direito. [KF] A consciência é a instância em que essa referência ao universal se torna presente na vontade individual — o ponto em que o sujeito já não se orienta apenas por seu bem-estar, mas pelo Bem em geral. Essa é a forma mais elevada da moralidade: uma vontade que se refere ao universal sem ser forçada a isso por uma autoridade externa.

Aqui a linha histórica pode ser marcada com a máxima clareza. No mundo antigo não existe conceito de consciência no sentido moderno — a syneidesis dos estoicos e a conscientia em Cícero designam um saber conjunto consigo mesmo, mas não uma instância moral autônoma que pudesse erguer sua própria voz contra a ordem vigente. Somente o cristianismo desenvolve a consciência como a voz de Deus no interior do homem — em Paulo (“a consciência deles testemunha”) e especialmente em Agostinho surge uma interioridade capaz de se tornar crítica diante de si mesma como sujeito. Mas aqui a consciência ainda é teônoma: é órgão receptor de uma verdade divina, não fonte da norma. A Reforma radicaliza a posição da consciência — o “Aqui estou, não posso fazer diferente” de Lutero é a fórmula de nascimento da autonomia moderna da consciência, na qual o sujeito individual está diante de Deus sem mediação eclesiástica; mas também aqui a consciência ainda está vinculada à Escritura, não é fonte a partir de si mesma. Kant realiza o passo decisivo: a consciência se torna autoexame da razão prática; a lei moral não é dada de fora, mas imposta pelo próprio sujeito a si mesmo — o imperativo categórico como a forma pela qual a razão se dá a lei a si mesma. Com isso, a consciência está estabelecida como instância moral autorreflexiva. A determinação hegeliana da consciência se vincula diretamente a Kant, mas critica ao mesmo tempo a forma abstrata que a consciência kantiana assume: sem referência a uma substância ética concreta, ela permanece formal e pode converter-se em mal. Essa crítica conduz à eticidade.

A dialética desses três estágios é um movimento de crescente aprofundamento da vontade em si mesma. Em cada estágio, a vontade se descobre mais profundamente: primeiro como autora de seu ato (propósito), depois como perseguidora de uma finalidade mais ampla (intenção/bem-estar), por fim como referida ao universal (consciência/Bem). O que a diferenciação histórica mostra é que esse movimento é, ao mesmo tempo, um movimento da história do espírito: o que Hegel desenvolve aqui conceitualmente é a lógica interna de um longo desenvolvimento que chega a si mesmo no sujeito moderno reflexivo. Mas justamente no estágio mais elevado — na consciência que quer o Bem — mostra-se o limite do meramente moral.