Kommentar zu Hegel und Marx, Capítulo 8

O direito de herança — um antecedente negligenciado

Há uma passagem em que a crítica de Marx se torna especialmente incisiva, e vale a pena examinar o ambiente em que ela surgiu. Marx ataca o tratamento hegeliano do direito de herança — a primogenitura, o morgadio, a propriedade fundiária vinculada do estamento, que liga a posição política a um bem inalienável. Ele mostra que Hegel eleva aqui, ao nível de uma necessidade conceitual, uma instituição histórica que assegurava ao nobreza de sua época sua posição constitucional.

O ataque atinge o alvo. Ao mesmo tempo, ele se insere em um contexto que Marx não menciona.

Eduard Gans, com quem Marx assistiu em Berlim a aulas de direito penal e de direito territorial prussiano, havia publicado, entre 1824 e 1835, uma obra em quatro volumes sobre o direito de herança em seu desenvolvimento histórico-universal. Trata-se de uma investigação comparativo-histórica de proceder hegeliano, que versa exatamente sobre o objeto que Marx trata aqui: ela percorre as ordens de direito de herança de diferentes culturas e épocas e pergunta qual constituição social se exprime nelas. A obra é hoje pouco lida e merece mais atenção do que recebe.

O que se segue disso precisa ser distinguido. O que está comprovado é a constelação: o professor acadêmico de Marx havia trabalhado sobre o mesmo objeto com meios hegelianos, e de tal modo que a contingência da respectiva ordem se evidencia por meio da comparação histórica. O que não está comprovado é que Marx tenha lido a obra; ele não a menciona, e Gans quase nunca é citado por ele nos escritos publicados.

Para a questão deste volume, o que importa é a constelação. Ela mostra que o movimento que Marx dirige contra Hegel — medir uma necessidade conceitualmente afirmada pela diversidade histórica e, assim, denunciá-la como mera posição arbitrária — já havia sido realizado dentro do próprio hegelianismo, por um homem cujas aulas Marx frequentou. O ataque não vem de fora. É a aplicação de um procedimento que Marx aprendera na escola, dirigida contra o mestre da escola.

Isso não diminui a realização de Marx. É a determinação de sua natureza. Quem realmente assimilou um método o aplica onde ele se sustenta — mesmo onde o resultado contradiz aquilo que seu criador fez dele. É exatamente nisso que consiste o uso de uma ferramenta, em contraste com a sucessão de uma doutrina.